Edição 82

Leia se Quiser...

A coisa tá feia no Passo

- Na segunda-feira passada, mais uma derrota ao prefeito de Passo de Torres, foi-lhe negado a liminar para se manter no cargo até o julgamento do TSE. Na verdade, o TSE deveria ser em primeiro lugar, após entrar com a liminar.

- Dentre um batalhão de pelo menos 10 advogados para livrar o prefeito da já decidida cassação, uma profissional chama a atenção e que foi citada na Câmara na última terça-feira, a Drª Viviane, pelo que é de conhecimento de todos no município, é procuradora da Casa Legislativa, onde tem contrato de 20 horas semanais. Mas no acompanhamento processual no site do TRE, a mesma faz parte como defensora também do prefeito cassado.

- Todos os Vereadores de oposição, falaram sobre o assunto na sessão de Terça. Um deles, chegou a cogitar uma denúncia à Corregedoria e à OAB de Santa Catarina.

- Já a Vereadora Marlene (PMDB) líder do governo na Câmara defendeu à Assessora Jurídica dizendo que a mesma presta 20 horas semanais de serviço à Câmara, e ela defende quem quiser, pois ela não está defendendo o prefeito, está defendendo o cidadão Newton Bitencourt da Silva.

- Pelo que o povo passotorrense sabe, esse cidadão é o prefeito do Passo de Torres que está tentando se livrar dos tentáculos da Justiça Eleitoral.

- A Assessora Jurídica da Câmara deveria servir aos vereadores para entrar judicialmente contra o executivo de não emitir os balancetes e documentações de obras públicas, mas pelo visto, está servindo apenas em favorecimento ao Presidente e à bancada de situação.

- Não entendo de leis, mas acredito que esteja acontecendo atos ilícitos aos olhos do povo de Passo de Torres.

PrevaricaçãoArt. 319 - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal:Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e multa.

- O Assessor Parlamentar também está deixando a desejar em sua função, pois não poderia e é cargo de confiança do Presidente com um salário bem satisfatório.

PP DO PASSO DE TORRES REALIZA SUA CONVENÇÃO

Fátima Idalêncio eleita Presidenta do Partido por unanimidade

O plenário da Câmara Municipal de Passo de Torres, ficou lotado na última sexta-feira (3/04) para acompanhar a realização da convenção do Partido Progressista - PP.
A Presença de um Progressista de peso na região e pré-candidato à Deputado Estadual, foi indispensável, a do Ex-Prefeito de Sombrio e coordenador regional do partido José Milton Scheffer. Além dele, muitas lideranças do PSDB e do DEM,se fizeram presentes até porque foram partidos coligados no último pleito de 2008.
A partidária Fátima Idalêncio, foi eleita Presidenta com 35 votos, nenhum voto contra e nenhum nulo.

Resultado da Convenção:

Presidente Fátima Maria Idalêncio

1° Vice Pres. Neuza Janete Silva

2° Vice Pres.: Antonio Rodrigues da SilvaSecret.

Geral: Aledir Bristot

Secretário: André Hespanhol da Silva

Tesoureiro Geral: Fábio de Bittencourt Batista

Tesoureiro: Manoel Lessa Silveira

Vogais:1. Florêncio Cardoso Cravo

2. Mário Luis alves da Silveira3. Renato Freitas

Líder da Bancada Municipal:Pedro Paulo Bitencourt

1° Suplente de Vogal: Amélio Cardoso Ribeiro

2° Suplente de vogal: Enoir Ribeiro Lentz

3° Suplente de Vogal: Valmir Augusto Rofrigues

Infra-estrutura de loteamentos é de responsabilidade do loteador

No Passo de Torres parece que as coisas são diferentes e difícil de entender que loteadores, devem dar à infra-estrutura de ruas, luz, aguá, esgoto etc. antes de comercializarem lotes. Em um loteamento atrás do campo de futebol, que nem mesmo quem comprou terreno sabe o nome, pessoas que já estão construindo suas casas, há mais de 20 dias, estão transportando agua em toneis em cima de carroças até mesmo para construir as casas.Segundo moradores que já ocupam uma das residências, estão diariamente em contato com a imobiliária responsável e com o loteador (um funcionário da prefeitura) que assina os contratos de compra e venda, solicitando providências na iluminação que conforme promessas vai se adiando de uma semana para outra. ‘’Temos criança pequena que toma mamadeira e temos que ter cuidado para não azedar o leite. Para tomar banho, vamos à casa de parentes no Bairro Alto Feliz’’, disse a moradora.Trabalhadores que estão construindo mais casas, disseram ao Nortesul que fica difícil de trabalhar assim, ‘’precisamos cortar tábuas e não temos energia, pois sem ela, nem mesmo água para fazer o concreto’’, disse um dos pedreiros.

PRES. DA CEPRAG RECEBE VEREADOR E A IMPRENSA

Na terça-feira, o Vereador Filho do PSDB do Passo de Torres esteve na sede da CEPRAG em Praia Grande para conversar com o Presidente Olívio Nichele (Gringo) sobre as possíveis condições de instalar a iluminação no loteamento atrás do Campo de futebol. Segundo Gringo, a possibilidade do início da instalação, depende apenas do entendimento dos loteadores sobre os gastos de materiais usados na rede. Sendo que a mão de obra da Cooperativa não há custos.

O Presidente que assumiu o cargo em 1º de abril, disse que tem urgência em atender todas as necessidades de sócios da cooperativa. O Nortesul, entrou em contato com o Engenheiro da Cooperativa, Sr. Jacson, e ele no informou que na mesma terça-feira estava trabalhando na elaboração do projeto de iluminação daquele loteamento.

A bagunça da Claro Santa Catarina se generalizou.

Há aproximadamente um mês a operadora de telefonia celular Claro instalou uma mega-antena no centro do Passo de Torres. Acontece, que nesta região de fronteira de estado, praticamente toda a população usa sinal do RS. As pessoas que tem números da área 51, estão pegando o sinal 48, se fosse somente no lado catarinense a operadora poderá alegar que em outro estado ela tem liberdade de fazer o que bem entender, só que muitos usuários estão sendo prejudicados porque o sinal do 48 está atingindo até o centro de Torres, fazendo com que as pessoas que possuem contas pré-pagas (com cartão) tenham descontos em seus créditos recebendo ligações de sua própria área. Muitas pessoas procuram satisfações, através do call-center da Claro e nas lojas de torres e Sombrio à procura de uma solução.O Jornal Nortesul, já fez diferente, entrou em contato direto com a Anatel e protocolou um pedido de providências para a operadora reduzir à frequencia, já que o objetivo é atingir do Passo de Torres em direção à São João do Sul. Já moradores das Praias Rosa do Mar e Bella Torres, que adquiriram números da área 48, estão reclamando que só estão pegando o sinal 51, portanto sempre permanecendo fora de área onde é sentido o prejuízo. Segundo alguns lojistas do ramo, acreditam que a operadora errou feio com a sua engenharia.

Antena de celular é perigosa à saúde humana

Até agora não se sabe se todos os moradores próximos à antena instalada no centro do Passo de Torres aceitaram a idéia da mesma. A antena era para ser instalada em um terreno no Bairro Progresso, quando moradores próximos protestaram contra a mesma, fazendo com que a operadora procurasse outro local. Acontece, que a antena de celular, tráz perigo à saúde humana.As estações de telefonia celular, telefones móveis ou outros tipos de telefonia portáteis (emissores ou receptores) que emitem radiofrequencia são associadas ao risco de câncer de cérebro, principalmente em adolescentes até 16 anos de idade. Em Dom Pedro de Alcântara, vereadores estão providenciando a retirada da antena que está instalada no pátio do Posto de Saúde do município. Alguns tempos atrás, um médico captou no estetoscópio de seu trabalho, sinais de radiofrequencia de celulares. Fica ai um alerta à moradores quando uma operadora escolhe uma área imprópria para instalação de antenas de celulares.

Caso prefeito do Passo: Liminar negada

- Aguardando a tramitação legal do TRE, o batalhão de advogados (10) do prefeito do Passo de Torres, Newton Bitencourt, entrou na última segunda-feira após a publicação no Diário Oficial da Justiça, protocolaram o pedido de efeito suspensivo da decisão até o julgamento no TSE. No mesmo dia, o relator do processo, indeferiu a liminar, passando ao Presidente do TRE, que também indeferiu e devolveu ao relator.
Funcionário do Lixão do Passo ameaçado

- Em meio à toda essa situação do prefeito do Passo, o responsável pelo lixão contratado pelo próprio prefeito há um ano atrás, está sendo ameaçado ser retirado com a sua família da área onde presta serviço. Segundo Ramilo de Carvalho, essa denúncia já fora feita à Promotoria Pública de Santa Rosa do Sul (matéria já publicada no Nortesul) que está se empenhando quanto a situação do funcionário e sua família que não tem para onde ir. Além disso, Ramilo teve que entregar uma Kombi à um mercado, para pagar a alimentação fornecida às pessoas que prestavam serviço na reciclagem manualmente. A promessa verbal do prefeito, era de um repasse de 3 mil reais mensais para manter o serviço e evitar acúmulo de lixo. Neste fim de semana, entre Sexta e Sábado, há uma previsão da Polícia Militar ir até o local e tirar a família à força do local, segundo relatou Ramilo ao Nortesul.
Demissão em massa na prefeitura do Passo

- Pelo que se sabe, mais de 30 funcionários já foram demitidos da prefeitura do Passo de Torres após o anúncio da cassação do prefeito. Muitos deles, cargos de confiança que adquiriram dívidas contando com mais quatro anos de trabalho, estão mostrando descontentamento com o prefeito que ainda se mantém no cargo.

Secretaria de Obras realiza limpeza do Centro de DPA

A Secretaria Municipal de Obras de Dom pedro de Alcântrara está realizando a limpeza do centro da cidade. Esta é uma das pricipais reivindicações da população Dom Pedrense, principalmente com os serviços de capinas e pintura dos cordões, a poda das plantas do canteiro central, posto de saúde e praça do imigrante.O Secretário de Obras Alberto Schwanck (Duda) juntamente com os funcionários da Secretaria estão empenhados na realização destes trabalhos. "A nossa Lei Orgânica fala que a sede do Município tem a condição de cidade, e como cidade tem que estar sempre conservada e limpa", comenta o Secretário.

Aimoré vence em Morrinhos

O Veteranos do Aimoré foi até Morrinhos do Sul e bateu o time da casa pelo escore de 5X3. O jogo foi muito bom com muitas chances de gol para cada equipe, mas foi o alve azul da Colônia que abriu o placar, após falha da defesa, Jaison fez 1X0.

O Aimoré continuou pressionando, e chegou ao segundo gol com Jaime, que limpou 2 marcadores e com tranquilidade tocou a bola no canto direito do goleiro. O Terceiro gol veio após o cruzamento da direita de Xandi, onde Lúcio subiu e não achou nada, mas o artilheiro Jaime de cabeça deu um leve toque e fez o seu segundo gol na partida, ainda. O Morrinhos chegou ao primeiro gol com Marconi de pênalti, ainda no primeiro tempo.

Na segunda etapa Lúcio em duas belas jogada amplicou o placa em 5X1 para o Aimoré. Na parte final do jogo o time da casa esboçou uma reação com Giuliano e Marconi, mas a partida acabou com a vitória dos Dom Pedrense por 5X3. O Aimoré do técnico Fábio jogou com: Dionas; Romildo (Eusébio), Elton, Cidi, Rildo (Márcio); Edson (Naldo), Xandi,Lúcio e Binho (Biju); Jaime (Juca) e Jaison. No próximo sábado o Aimoré recebe a equipe do Paraíso no Estádio Salseiro.

Morro dos Leffas Inicia Ciclo de Audiências Públicas

A Prefeitura Municipal de Dom Pedro de Alcântara, está realizando nos distritos do Município, Audiências Públicas, visando a elaboração do Plano Plurianual para o quadriêncio 2010-2013. Na última segunda-feira, a comunidade de Morro dos Leffa sediou a primeira da 4 audiências que serão realizadas, onde participaram, além da localidade anfitreã, as comunidades de Hilários e Canto dos Magnus. Primeiramente, o Prefeito Municipal, Telmo Dimer e o Vice-Prefeito, Celírio Schwanck, agradeceram a presença de todos, salientando a importância da participação da sociedade na construção das prioridades de investimento dos recursos públicos e explanaram as dificuldade enfrentadas no início da Administração Municipal.

Em seguida, o Assessor Jurídico, Jaime Bernsts, realizou a prestação de contas da receita e despesa dos meses de janeiro e fevereiro, assim como revelando quais a dívidas existentes do Município. Após os Secretários Municipais revelaram as principais ações de suas secretarias e o planejamento do ano. Ao final as comunidades, após um rápido debate, apresentaram suas propostas: Hilários - 1º Campo de Futebol; 2º Telefonia Móvel (antena para celular); 3º Manutenção das Estradas Públicas e Rurais. Morro dos Leffas - 1º Telefonia Móvel (antena para celular); 2º Manutenção das Estradas Públicas e Rurais; 3º Construção de Pontilhã em frente a residencia do Sr. Valdir Magnus. Canto dos Magnus - 1º Programa Habitacional; 2º Campo de Futebol; 3º Calçamento e Quebra-mola na via pública.

PARA REFLEXÃO:De um leitor do Passo de Torres-SC
A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei. (Art. 37 inciso II C.F., e Art. 153 parag. 1º. Lei Orgânica Municipal).
Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no parag. 1º. Do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais. (Art. 9º. Parag. 4º. Da Lei de Responsabilidade Fiscal, e Art. 1º., inciso I, Art. 2º inciso I da Lei Municipal nº. 367/2001).
O município destinará 1% (um por cento) do seu orçamento, para auxílio a estudantes de Cursos Superiores, residentes no Município. (Art. 113 da Lei Orgânica Municipal).
É vedada a abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes. (Art. 167 inciso V, da C.F.).
É vedada a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, sem prévia autorização legislativa. (Art. 167 inciso VI, da C.F.).
Será que a legislação acima mencionada está sendo cumprida pelas autoridades competentes de Passo de Torres?
Será que nas cerimônias de Posse, as autoridades competentes não fizeram promessa e ou juramento de cumprir o que determina a Constituição Federal, Estadual e a Lei orgânica do Município?
Com a palavra as autoridades competentes...
Leitor que entende de Lei Orgânica