Quem está com a verdade?
- No último dia 10 de Julho, o Vereador Flademir Rocha (Teia) de Arroio do sal, fez uma comunicação pessoal à Delegacia de Polícia daquele município. O mesmo acusa o Vereador Sr. José Antonio dos Santos Borges (Santinho) que em 2008 quando era presidente do Legislativo de ter assinado diversos cheques nominais à um fiscal de uma empresa de ônibus e que foram sacados e retornados à ele os valores ultrapassando a cifra de 60 mil reais sem que houvesse prestação de serviços para a Câmara de Vereadores . Deixou informado no Boletim Policial que já efetuou a denúncia ao Ministério Público na Comarca de Torres no início deste ano de 2009.
Tá tudo errado
- No Passo de Torres tem professores recebendo do FUNDEB e trabalhando em outros setores. O Tribunal de Contas aprovou as contas de 2007 e não viu isso. Mas o Ministério Público, representado pelo Dr. Diogo Roberto Ringenberg percebeu e deu seu parecer ao Tribunal de Contas do Estado e recomenda à Câmara Municpal a ‘’rejeitar’’ as contas do município de Passo de Torres relativas ao exercício de 2007 pelos seguintes motivos:
1- Abertura de Créditos Adicionais Suplementares, no montante de R$ 1.056.200,00 sem prévia autorização do Legislativo em desacordo com o disposto do artigo 167, V e VI da Constituição Federal de 88.
2 – Não cumprimento do artigo 212 da CF referente à aplicação mínima de 25¢ das receitas de impostos em manutenção e desenvolvimento do ensino.
3 - Não foram aplicados 95% dos recursos do Fundeb em despesas com manutenção e desenvolvimento da educação básica conforme exige a Lei 11.494/2007, artigo 21.
4 - Ausência de informação acerca de divulgação, local e realização de audiências públicas para avaliar metas fiscais previstas no artigo 9º parágrafo 4º e artigo 48 da lei complementar 101/2000.
Tem mais
Além disso tudo, o município de Passo de Torres juntou ao processo cópia de contas bancárias (folhas 989 e 998 que comprovam pagamentos à uma servidora com recursos do Fundeb sendo que a mesma desde 2005 não exerce suas atividades na Secretaria de Educação e sim assessorando o prefeito municipal, tendo até mesmo por diversas vezes acompanhando o prefeito em viagens à capital do estado e ao Distrito federal. Isso tudo, está documentado por datas, notas de empenho, pessoa favorecida e o valor montante somado que em 2007 chegou à R$ 20.450,45.
Muito mais
- O município de Passo de Torres, aplicou o valor de R$ 836.362,76 equivalendo à 93% dos recursos vindos do Fundeb não cumprindo com o estabelecido no art. 21 da Lei 11.494/2007. O valor assim, ficou abaixo do limite que é de 95% ou seja R$ 854.028,30 dos R$ 564.822,32 das trasferências d Fundeb.
Mais uma novela de INSS na região
- Desta vez é o município de Jacinto Machado onde a oposição (PMDB) tem a maioria na Câmara. Acontece que a câmara aprovou um parcelamento em 2005 no valor de R$ 334.052,00 e em 2007 mais um parcelamento de R$ 553.504,76 mais a dívida corrente. Hoje conforme a Lei Federal para beneficiar os municípios, o Prefeito Antônio De Faveri (PT) precisa parcelar um débito do passado de R$ 1.521.572,98 e mais a dívida corrente de R$ 634.017,20. A meta do executivo, seria unificar o parcelamento com a dívida corrente ativa e pagar somente o equivalente à 16 mil por mês de 120 à 240 parcelas. Hoje, o INSS chega a mais de 100 mil mensais entre patronal e empregatício. Somente em parcelamento o executivo paga 30 mil mensais, mas os vereadores de oposição só aprovaram o parcelamento da dívida corrente no valor de 15 mil o que custaria aos cofres da prefeitura só em parcelamento 45 mil mensais é muito dinheiro para uma Lei Federal que está aí para beneficiar os municípios e que não está sendo aproveitada pelos vereadores de oposição. Lembrando que as dívidas atrasadas do INSS é da gestão anterior ou seja do PMDB, agora maioria na Câmara Municipal.
- No último dia 10 de Julho, o Vereador Flademir Rocha (Teia) de Arroio do sal, fez uma comunicação pessoal à Delegacia de Polícia daquele município. O mesmo acusa o Vereador Sr. José Antonio dos Santos Borges (Santinho) que em 2008 quando era presidente do Legislativo de ter assinado diversos cheques nominais à um fiscal de uma empresa de ônibus e que foram sacados e retornados à ele os valores ultrapassando a cifra de 60 mil reais sem que houvesse prestação de serviços para a Câmara de Vereadores . Deixou informado no Boletim Policial que já efetuou a denúncia ao Ministério Público na Comarca de Torres no início deste ano de 2009.
Tá tudo errado
- No Passo de Torres tem professores recebendo do FUNDEB e trabalhando em outros setores. O Tribunal de Contas aprovou as contas de 2007 e não viu isso. Mas o Ministério Público, representado pelo Dr. Diogo Roberto Ringenberg percebeu e deu seu parecer ao Tribunal de Contas do Estado e recomenda à Câmara Municpal a ‘’rejeitar’’ as contas do município de Passo de Torres relativas ao exercício de 2007 pelos seguintes motivos:
1- Abertura de Créditos Adicionais Suplementares, no montante de R$ 1.056.200,00 sem prévia autorização do Legislativo em desacordo com o disposto do artigo 167, V e VI da Constituição Federal de 88.
2 – Não cumprimento do artigo 212 da CF referente à aplicação mínima de 25¢ das receitas de impostos em manutenção e desenvolvimento do ensino.
3 - Não foram aplicados 95% dos recursos do Fundeb em despesas com manutenção e desenvolvimento da educação básica conforme exige a Lei 11.494/2007, artigo 21.
4 - Ausência de informação acerca de divulgação, local e realização de audiências públicas para avaliar metas fiscais previstas no artigo 9º parágrafo 4º e artigo 48 da lei complementar 101/2000.
Tem mais
Além disso tudo, o município de Passo de Torres juntou ao processo cópia de contas bancárias (folhas 989 e 998 que comprovam pagamentos à uma servidora com recursos do Fundeb sendo que a mesma desde 2005 não exerce suas atividades na Secretaria de Educação e sim assessorando o prefeito municipal, tendo até mesmo por diversas vezes acompanhando o prefeito em viagens à capital do estado e ao Distrito federal. Isso tudo, está documentado por datas, notas de empenho, pessoa favorecida e o valor montante somado que em 2007 chegou à R$ 20.450,45.
Muito mais
- O município de Passo de Torres, aplicou o valor de R$ 836.362,76 equivalendo à 93% dos recursos vindos do Fundeb não cumprindo com o estabelecido no art. 21 da Lei 11.494/2007. O valor assim, ficou abaixo do limite que é de 95% ou seja R$ 854.028,30 dos R$ 564.822,32 das trasferências d Fundeb.
Mais uma novela de INSS na região
- Desta vez é o município de Jacinto Machado onde a oposição (PMDB) tem a maioria na Câmara. Acontece que a câmara aprovou um parcelamento em 2005 no valor de R$ 334.052,00 e em 2007 mais um parcelamento de R$ 553.504,76 mais a dívida corrente. Hoje conforme a Lei Federal para beneficiar os municípios, o Prefeito Antônio De Faveri (PT) precisa parcelar um débito do passado de R$ 1.521.572,98 e mais a dívida corrente de R$ 634.017,20. A meta do executivo, seria unificar o parcelamento com a dívida corrente ativa e pagar somente o equivalente à 16 mil por mês de 120 à 240 parcelas. Hoje, o INSS chega a mais de 100 mil mensais entre patronal e empregatício. Somente em parcelamento o executivo paga 30 mil mensais, mas os vereadores de oposição só aprovaram o parcelamento da dívida corrente no valor de 15 mil o que custaria aos cofres da prefeitura só em parcelamento 45 mil mensais é muito dinheiro para uma Lei Federal que está aí para beneficiar os municípios e que não está sendo aproveitada pelos vereadores de oposição. Lembrando que as dívidas atrasadas do INSS é da gestão anterior ou seja do PMDB, agora maioria na Câmara Municipal.
Ponte de Jacinto..sai ou não sai?
- Outra burocracia que deixa o povo desfavorecido: A ponte que liga o centro do município aos Bairros Paraguai e Arizona que foi destruída pelas enchentes de janeiro é outro assunto que deve ser levado à serío pelo governo estadual. A empresa construtora de Turvo que ganhou a licitação no último dia 5 de Junho ainda não recebeu a ordem de serviço para começar a trabalhar. Enquanto isso, moradores e veículos que movimentam as empresas do outro lado usam alternativas com pontes improvisadas e perigosas.
PSDB em encontro regional
- Neste dia 24 o Diretório Regional do PSDB estará em uma reunião no Balneário Arroio do Silva com a presença do Presidente de honra do partido Deputado e atual presidente do Badesc Dalírio Beber e do Presidente do partido e vice governador Leonel Pavan e do Secretário de Turismo Deputado Gilmar Gnaesel. O coodernador Regional do PSDB Vereador de Praia Grande, convida todos os partidários da região a participarem. O encontro será no Salão da Igreja Matriz a partir das 18:00 e terá como estratégia para as eleições de 2010.
Vereador de Praia Grande em ação
- O Vereador de Praia Grande Álvaro da Rosa (PSDB) deverá entrar após o recesso com um projeto que pede o fim do voto secreto em qualquer eleição realizada e do recesso no Legislativo. O objetivo do vereador é transparência entre os edis e a população. O fim recesso no meio do ano também está em pauta, pois o vereador alega que já há dois meses de férias entre Dezembro e Fevereiro e por isso não há necessidade de parar por mais 30 dias durante o ano quando o trabalho do Legislativo econtra-se de ‘’vento em popa’’.
‘‘PASSO DE TORRES FICA FORA DA CARAVANA DO PP’’
A caravana do Partido Progressista (PP) pelo estado de Santa Catarina que iria ser iniciada pelo município de Passo de Torres na última quinta-feira dia 23 de Julho, foi cancelada pelos advogados do partido. O ato, no município poderia ser caracterizado como campanha antecipada, devido o processo que tramita no TSE sobre a realização de novas eleições.
Alemão não é prefeito em Passo de Torres
Pelo menos em 11 municípios onde circula o Jornal Nortesul, as especulações ainda são inúmeras quanto à cassação do Prefeito de Passo de Torres Newton Bitencourt ‘’Alemão’’. Muitas pessoas até ligam para saber se o prefeito cassado ainda estaria no poder. Só para deixar-mos esclarecidos aqui, Alemão não é o prefeito em Passo de Torres, quem comanda o Executivo desde o dia 17 de Junho é o Presidente da Câmara Vereador Valmor de Souza (PMDB) até o desenrolar no TSE que irá retornar do recesso no dia 3 de Agosto próximo.
Final de Semana de Festas pela região
A região que compreende o extremo sul de Santa Catarina e extremo Norte do Rio Grande do Sul terá neste final de semana quatro festas para todos os gostos principalmente para quem gosta de uma boa gastronomia.
Balneário Arroio do Silva, Festa do Peixe
Jacinto Machado comemora seu 51º aniversário de Emancipação política e a 1ª Festa da Banana e do Arroz.
No lado gaúcho, em Arroio do Sal, temos a 8ª Festa do Pescador.
Em Três Cachoeiras a 31ª Festa de São Cristóvão e do Caminhoneiro.
