Edição 111

Leia se Quiser...

Passo de Torres- É, tem gente que em 30 dias terá de se explicar ao Tribunal de Contas de SC as divergências entre os valores arrecadados do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, registrados no sistema de tributação do Município e os valores escriturados na contabilidade, nos exercícios de 2007 e 2008. Concessões em benefícios fiscais ao IPTU no valor de R$ 1.155.208,38. Renúncia de receita, no valor de R$ 2.393.708,38, em razão da concessão de benefícios tributários relativos ao IPTU, sem comprovação de que tenham sido atendidos os dispositivos contidos no art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Isso será só um começo.
- Minha maior preocupação é se não recuperaram os arquivos que estavam no HD dos computadores danificados da prefeitura principalmente no sistema de tributos.
- Abaixo estão os municipios que deverão ter novas eleições em SC. Enquanto isso, o Passo de Torres aguarda a boa vontade da PGE em remeter ao TSE para que tudo se resolva rápido e pacificamente.

Novas eleições municipais em SC

Os eleitores de três municípios do estado de Santa Catarina irão voltar às urnas, no primeiro domingo de dezembro (6/12), para eleger novos prefeitos e vice-prefeitos. A decisão foi homologada na sessão plenária desta terça-feira (27/10) pelos juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina. As eleições acontecerão nos municípios de Maracajá, Cunha Porã e Timbé do Sul, tendo em vista a cassação pela Justiça Eleitoral dos mandatos dos prefeitos e vice-prefeitos eleitos em outubro passado.
Antônio Carlos de Oliveira e Aníbal Brambila, eleitos prefeito e vice em Maracajá, foram cassados por captação ilícita de sufrágio (art. 41-A, Lei 9.504/1997). Mas eles ingressaram com ação cautelar, que ainda não foi apreciada pelo Tribunal Superior Eleitoral, com pedido de efeito suspensivo a recurso especial admitido. O que significa que poderiam permanecer nos seus cargos até que a Corte Superior apreciasse o recurso e proferisse decisão definitiva.
Em Cunha Porã, Euri Ernani Jung (Banana) e Liandro Marcos Jagnow, eleitos prefeito e vice do município, foram cassados por captação ilícita de sufrágio (art. 41-A, Lei n. 9.504/1977), nos autos do Recurso Eleitoral n. 1.411.
Os prefeito e vice de Timbé do Sul, Nailor Biava e Mariano Alexandre também foram cassados por terem infringido o art. 41-A da Lei n. 9504/1997. O TRESC já editou a Resolução n. 7.763 e o Calendário Eleitoral que estabelece instruções para as novas eleições, determinando os prazos para a realização das convenções partidárias, registro dos candidatos, eventuais impugnações, propaganada eleitoral e todos as providências para os preparativos e as eleições propriamente ditas no dia 6 de dezembro.
Cerca de 17 mil eleitores deverão comparecer às seções eleitorais, dos quais 8.073 em Cunha Porã, 4.593 em Maracajá e 4.188 em Timbé do Sul.
Fonte: TRESC

Pai viúvo luta na justiça sobre o direito do filho

Marcos Daniel teve a sua esposa falecida vinte dias após ter dado à luz à uma criança na UTI Neo Natal em Esteio. O falecimento da mãe, foi em consequencia da Gripe AH1N1 no dia 3 de Agosto deste ano. Conforme o Nortesul divulgou a notícia e a tragetória da jovem mãe de 21 anos a criança há vinte dias de seu nascimento iria ficar com a guarda dos avós maternos. O pai da criança, na época ficou muito transtornado com a situação e permitiu que seu sogro e sua sogra ficassem alguns dias com a criança. O jovem casal, estavam em fase final de sua casa própria na localidade de Furacão em Passo de Torres na propriedade de sua mãe Claudia Helenice. Poucos dias após a morte da jovem, Marcos Daniel visitava o seu filho frequentemente, um dia disse aos avós da criança que queria levá-la consigo para sua casa e esta não permitiu dizendo que estava com a guarda da criança e teria um documento em mãos que comprovasse a mesma e somente liberava a criança sob ordem judicial. O pai da criança acompanhado com a avó paterna Senhora Claudia Helenice estiveram no Fórum de Torres e no Conselho Tutelar para ver se havia um processo de guarda da criança e nada foi encontrado. O pai da criança resolveu entrar com uma questão judicial para ter direito à criança. Recentemente Marcos Daniel procurou novamente pelo filho, pois estava com dois dias de folga de seu trabalho e queria fical com a criança. Segundo Marcos, em reportagem ao Nortesul, ultimamente ele não estava sendo bem recebido e sofria desacatos quando procurava ver o seu filho. O pai da criança, fez um boletim de ocorrência e procura seus direitos para ter o seu filho de volta. A avó paterna, Claudia diz que seu filho chora muito quando está em casa sentindo a falta da criança e relatou que o casal sempre se deu bem e nunca tiveram nenhum tipo de discussão, por isso estavam em construção de seu sonho de ter sua casa para morar com a jovem Graziela e seu filho, pois o enxoval e móveis foram comprados para ser um casal independente. No processo foram anexados comprovantes de pensão à criança. Quando o pai da criança foi encaminhar a pensão a avó materna que diz estar com a guarda já havia feito todo o procedimento.

Vereador salva a segunda vida na ponte em Passo de Torres

Em Agosto de 2007 o cidadão Emerson Kijilin ‘‘Fom’’ passava sobre a ponte nova quando viu uma jovem saltar sobre o Rio Mampituba na tentativa de suicidar-se. Fom parou seu carro no meio da ponte e saltou nas geladas águas para retirar a jovem. Nesta quarta-feira, quando o então Vereador Fom (PSDB) passava sobre o mesmo local perto das 11:45 quando viu uma senhora de aproximadamente 45 anos tentando suicídio por enforcamento com um tirante de bolsa. O vereador parou o seu veículo e de imediato conseguiu segurar o braço da vítima que já havia se soltado do muro de proteção. Fom segurou-a e pediu ajuda à outra pessoa que passava no momento e após contatou com a Brigada de Torres e a SAMU que fez o encaminhamento ao hospital local.

Jorginho Mello encaminha dois projetos de lei em benefício da Polícia Militar de SC

Em seu primeiro dia de despacho no Centro Administrativo do Estado (13/10), durante o período em que ocupou o cargo de governador em exercício, Jorginho Mello encaminhou para apreciação dos deputados na Assembleia Legislativa dois projetos de lei em beneficio dos integrantes da Policia Militar de Santa Catarina.
No Projeto de Lei Complementar 0050.6/2009, objetiva estender o benefício hora/plantão, para todos os servidores civis, lotados no Hospital da Política Militar do Estado. A partir da aprovação do projeto, o servidor civil que trabalha no Hospital da PM, terá o direito de receber o benefício hora/plantão, no período em que estiver afastado por qualquer motivo. A hora/plantão também será incorporada ao salário para fins de aposentadoria, sendo que neste caso, será feita a média dos últimos 12 meses de trabalho, para ser calculado o valor a ser pago.
Para conceder a ampliação da licença maternidade e paternidade à classe militar estadual, Jorginho Mello encaminhou o Projeto de Lei Complementar nº 0046.0/2009. Esta iniciativa aumenta de quatro para seis meses a licença. “Leis federal e estadual, já concediam este benefício aos servidores públicos, mas como a classe militar estadual não se encaixa nesta categoria, fizemos um projeto de lei para estes também serem beneficiados”, explica Jorginho.

Santa Catarina é eleita tricampeã em turismo

O Estado de Santa Catarina foi eleito pela terceira vez consecutiva como o melhor destino turístico do país por leitores da revista Viagem e Turismo, da editora Abril, principal publicação brasileira do setor. O prêmio foi entregue na última semana ao governador em exercício, Leonel Pavan, no Rio de Janeiro, onde aconteceu mais uma edição da Feira das Américas, promovida pela Associação Brasileira das Agências de Viagens.
Para Pavan, essa premiação é resultado de uma política governamental que trata o turismo como setor estratégico, com investimentos e agindo em parceria com o trade turístico. O governador subiu ao palco da cerimônia de premiação acompanhado do secretário de Estado de Turismo, Cultura e Esporte, Gilmar Knaesel e do presidente da SANTUR, Valdir Walendowsky. O senador catarinense Neuto de Conto, que preside a Comissão de Turismo do Senado prestigiou a festa e participou da comemoração da comitiva de Santa Catarina.
“Com mais este prêmio que recebemos hoje consolidamos os resultados da política de desenvolvimento e promoção do nosso destino. Santa Catarina contabiliza a importância do turismo em sua economia (13% do PIB - dados Universidade de Oxford) e, com as políticas implantadas, o estado fará desta atividade uma fonte geradora de emprego e renda para os catarinenses o ano inteiro”, afirmou o secretário Gilmar Knaesel.
Ao longo dos últimos seis anos, Santa Catarina vive a transformação da realidade sócio-econômica em todas as nove regiões turísticas do estado com investimentos em infra-estrutura de acesso e sinalização turística, com capacitação profissional para o setor e ações de gestão dos programas de Regionalização do Turismo. Os resultados foram também materializados na conquista de prêmios nacionais, como o de Melhor Destino Turístico do Brasil – (2007, 2008 e 2009), UPIS de Turismo (2008), Brasil Travel News (2007), Prêmio Gazeta do Turismo (2008) e Global Awards (2008).
O turismo cresceu em demanda (4,5 milhões de visitantes/ano 2008 e 2009) e na diversificação dos produtos turísticos. Hoje o estado oferece atrativos para praticamente todos os segmentos turísticos, conforme os nichos apontados pelo Ministério do Turismo. Na feira das Américas – ABAV 2009 – Santa Catarina levou o primeiro roteiro segmentado, de Turismo Religioso, pronto para a comercialização. A parceria com o trade foi um grande avanço no que diz respeito à condução das políticas para o desenvolvimento da atividade turística em Santa Catarina.
“Para a AMESC, que lutou pela consolidação da 9ª Região Turista do Estado, hoje denominada Caminho dos canyons, é um privilégio saber que contribuímos para que este prêmio fosse alcançado. Moramos em um estado privilegiado pela diversidade de atrativos. Santa Catarina é única, assim como a nossa região, com a maior cadeia de canyons do mundo. Fizemos parte de um estado abençoado e como catarinenses podemos colaborar para o fortalecimento do turismo,sendo anfitriões bem informados e receptivos”, destaca Cristiane Biléssimo, coordenadora de Turismo e Meio Ambiente da Amesc e diretora executiva da Instância de Governança “Caminho dos Canyons”.